Portal da Transparência
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Portal da Transparência | Município de Dom Feliciano
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20/05/2026 21:54
TipoInício de VigênciaBase LegalValor
Diária Servidor(a) CC1 - Cidades a menos de 100km da sede S/ Pernoite - Câmara16/05/2016Lei 3.214R$ 62,00
Diária Servidor(a) CC1 - Cidades a menos de 100km da sede C/ Pernoite - Câmara16/05/2016Lei N°3.214R$ 124,00
Diária Servidor(a) CC1 - Capital e cidades a mais de 100km da sede S/ Pernoite - Câmara16/05/2016Lei N°3.214R$ 78,00
Diária Servidor(a) CC1 - Capital e cidades a mais de 100km da sede C/ Pernoite - Câmara16/05/2016Lei N°3.214R$ 155,00
Diária Servidor(a) CC1 - Fora do Estado S/ Pernoite - Câmara16/05/2016Lei N°3.214R$ 155,00
Diária Servidor(a) CC1 - Fora do Estado C/ Pernoite - Câmara16/05/2016Lei N°3.214R$ 310,00
Diária para Capital Federal s/pernoite p/ demais Servidores20/01/2020Decreto Nº 4277/2020R$ 250,00
Diária para Capital Federal c/pernoite p/ demais Servidores20/01/2020Decreto Nº 4277/2020R$ 500,00
Diária Estado s/ pernoite menos100 Km p/ Prefeito, Vice, Sec., Adj., Proc. Jur. e Chefe Gabinete01/02/2025Decreto Nº 5108/2025R$ 102,00
Diária Estado c/pernoite menos 100 Km p/ Prefeito, Vice, Sec., Adj., Proc.Jur. e Chefe de Gabinete01/02/2025Decreto Nº 5108/2025R$ 204,00
Diária Estado s/ pernoite mais 100 Km p/ Prefeito, Vice, Sec., Adj., Proc. Jur. e Chefe de Gabinete01/02/2025Decreto Nº 5108/2025R$ 204,00
Diária Estado c/ pernoite mais100 Km p/ Prefeito, Vice, Sec., Adj., Proc. Jur. e Chefe de Gabinete01/02/2025Decreto Nº 5108/2025R$ 513,00
Diária fora Estado e Capital Federal s/pernoite p/ Pref.,Vice, Sec.Adj.,Proc.Jur e Chefe de Gabinete01/02/2025Decreto Nº 5108/2025R$ 618,00
Diária fora Estado e Capital Federal c/pernoite p/ Pref.,Vice, Sec.Adj.,Proc.Jur e Chefe de Gabinete01/02/2025Decreto Nº 5108/2025R$ 1.070,00
Diária Servidor(a) CC2 e CC3 - Cidades a menos de 100km da sede S/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 88,00
Diária Servidor(a) CC2 e CC3 - Cidades a menos de 100km da sede C/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 203,00
Diária Servidor(a) CC2 e CC3 - Capital e cidades a mais de 100km da sede S/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 110,00
Diária Servidor(a) CC2 e CC3 - Capital e cidades a mais de 100km da sede C/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 254,00
Diária Servidor(a) CC2 e CC3 - Fora do Estado S/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 275,00
Diária Servidor(a) CC2 e CC3 - Fora do Estado C/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 548,00
Diária Servidor(a) CC4 - Cidades a menos de 100km da sede S/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 105,00
Diária Servidor(a) CC4 - Cidades a menos de 100km da sede C/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 209,00
Diária Servidor(a) CC4 - Capital e cidades a mais de 100km da sede S/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 165,00
Diária Servidor(a) CC4 - Capital e cidades a mais de 100km da sede C/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 330,00
Diária Servidor(a) CC4 - Fora do Estado S/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 413,00
Diária Servidor(a) CC4 - Fora do Estado C/ Pernoite - Câmara16/09/2025Resolução nº 06/2025R$ 825,00
Diária no Estado s/pernoite menos de 100Km p/ demais Servidores01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 47,00
Diária no Estado c/pernoite menos de 100Km p/ demais Servidores01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 168,00
Diária no Estado s/pernoite mais de 100Km p/ demais Servidores01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 97,00
Diária no Estado c/pernoite mais de 100Km p/ demais Servidores01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 280,00
Diária fora do Estado s/pernoite p/ demais Servidores01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 325,00
Diária fora do Estado c/pernoite p/ demais Servidores01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 650,00
Diária acampamento zona rural s/pernoite p/serv Sec. Infraest. e Desenv. Rural mais 10km da sede01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 16,60
Diária acampamento zona rural c/pernoite p/serv Sec. Infraest. e Desenv. Rural mais 10km da sede01/02/2026Decreto Nº 5285/2026R$ 51,80
Diária Vereador(a) deslocamento a menos de 100km da sede S/ Pernoite10/02/2026Lei Municipal nº 4.692R$ 145,01
Diária Vereador(a) deslocamento a menos de 100km da sede C/ Pernoite10/02/2026Lei Municipal nº 4.692R$ 261,02
Diária Vereador(a) Capital ou deslocamento a mais de 100km da sede S/ Pernoite10/02/2026Lei Municipal nº 4.692R$ 291,62
Diária Vereador(a) Capital ou deslocamento a mais de 100km da sede C/ Pernoite10/02/2026Lei Municipal nº 4.692R$ 524,93
Diária Vereador(a) para Fora do Estado S/ Pernoite10/02/2026Lei Municipal nº 4.692R$ 768,11
Diária Vereador(a) para Fora do Estado C/ Pernoite10/02/2026Lei Municipal nº 4.692R$ 1.382,61

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